Termos
de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma PlannerLovers — incluindo o site, a área de membros e todos os serviços digitais associados — você confirma ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nestes Termos implica aceitação das versões atualizadas.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma.

A PlannerLovers oferece os seguintes produtos:

• ·Compra avulsa de produto — um arquivo digital específico (planner ou caderno em PDF). O Usuário recebe licença de uso definitiva sobre os arquivos baixados e seis (6) meses de acesso à área de membros.
• ·Acesso Anual — doze (12) meses de acesso à Plataforma, incluindo todos os arquivos, vídeos e materiais disponibilizados durante o período.

A Plataforma não oferece serviço de assinatura recorrente e nenhuma cobrança é realizada automaticamente.

4.1 Licença do Produto (Definitiva)

Ao concluir a compra e efetuar o download dos arquivos, a PlannerLovers concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e definitiva para utilizar os arquivos digitais baixados para fins pessoais e não comerciais.

A Licença do Produto não confere ao Usuário o direito de acessar a Plataforma ou realizar novos downloads após o término do período de acesso contratado.

4.2 Licença de Acesso à Área de Membros (Por Período)

Separadamente da Licença do Produto, a PlannerLovers concede acesso à Plataforma — incluindo novos downloads, vídeos e materiais adicionais — pelo período de acesso contratado:

• ·Compra avulsa de produto — seis (6) meses a partir da data da compra, enquanto a conta estiver ativa.
• ·Acesso Anual — doze (12) meses a partir da data da compra, enquanto a conta estiver ativa.

Ao término do período de acesso, a possibilidade de acessar a Plataforma para novos downloads se encerra. Isso não afeta a Licença do Produto nem o direito de continuar utilizando os arquivos já baixados.

A PlannerLovers não oferece serviços de assinatura recorrente e não realiza cobranças automáticas. Ao término do período de acesso — seja de seis (6) ou doze (12) meses — o acesso à Plataforma simplesmente expira, sem qualquer cobrança adicional.

Para continuar utilizando a Plataforma, é necessária uma nova compra voluntária.

No âmbito da licença concedida, é expressamente proibido ao Usuário:

• ·Revender, redistribuir, sublicenciar ou transferir os arquivos a terceiros;
• ·Compartilhar arquivos digitais, credenciais de acesso ou links de download com pessoas que não os adquiriram;
• ·Utilizar os arquivos para fins comerciais (ex.: venda de planners personalizados baseados em nossos templates, ensino remunerado ou incorporação em produtos pagos);
• ·Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte de qualquer parte da plataforma;
• ·Publicar conteúdo da plataforma sem mencionar explicitamente a autoria Planner Lovers®;
• ·Praticar qualquer ato que possa causar dano à imagem, reputação ou funcionamento técnico da plataforma.

O descumprimento implica rescisão imediata da licença e possível responsabilização civil e penal nos termos da lei.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e pelo uso de sua conta, incluindo a escolha de senha segura e a não divulgação de suas credenciais a terceiros.

Qualquer atividade realizada por meio da conta é de responsabilidade do titular registrado, independentemente de quem tenha realizado o acesso.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente: support@plannerlovers.com

O compartilhamento de conta entre múltiplos usuários é proibido e poderá resultar em suspensão imediata.

O Usuário se compromete a fornecer informações precisas e verdadeiras no cadastro e na compra, e a cumprir toda a legislação aplicável no seu país de residência.

Os valores, planos e condições de pagamento disponíveis são os publicados na página de venda no momento da contratação. Aceitamos os métodos de pagamento indicados no checkout.

Garantia de satisfação — 7 dias:

Reembolso e revogação da licença:

Quando o reembolso é concedido, a compra é cancelada e a Licença do Produto associada é automática e imediatamente revogada. Confiamos na sua boa-fé: ao receber o reembolso, pedimos gentilmente que você exclua os arquivos baixados de todos os seus dispositivos, pois a licença que permitia seu uso não está mais em vigor.

A manutenção ou o uso dos arquivos após a revogação da licença está fora do escopo do que foi adquirido e pode caracterizar violação dos direitos de propriedade intelectual da LT International LLC.

A comprovação da exclusão de arquivos é solicitada como demonstração de boa-fé e não é exigida como pré-requisito obrigatório para o processamento do reembolso.

Para solicitá-lo, entre em contato: support@plannerlovers.com

Todos os conteúdos disponíveis na Plataforma — incluindo, sem limitação, arquivos digitais, designs de planners e cadernos, gráficos, textos, vídeos, código-fonte, identidade visual e logotipos — são propriedade exclusiva da LT International LLC ou de seus licenciantes e estão protegidos por:

• ·Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998) e Lei de Software (Lei nº 9.609/1998);
• ·U.S. Copyright Act (17 U.S.C. § 101 e seguintes);
• ·Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas e demais tratados internacionais aplicáveis.

Qualquer uso não autorizado caracteriza violação de direitos autorais e sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma e os arquivos digitais são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou isenta de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da LT International LLC perante o Usuário por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

Em nenhuma hipótese a LT International LLC será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros ou dados, ainda que advertida sobre essa possibilidade.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a LT International LLC e seus sócios, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso da Plataforma em violação a estes Termos; (b) violação de qualquer lei aplicável; ou (c) infração de direitos de propriedade intelectual praticada pelo Usuário.

A Plataforma é destinada a usuários com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Usuários entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos podem utilizá-la somente com o consentimento verificado de um dos pais ou responsável legal, que ficará vinculado a estes Termos em nome do menor.

Não permitimos, conscientemente, o uso da Plataforma por crianças menores de 13 (treze) anos.

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, atos da natureza, desastres naturais, pandemias, guerra, terrorismo, ações governamentais, falhas de internet ou infraestrutura, ou greves.

A parte afetada notificará a outra assim que razoavelmente possível e envidará esforços razoáveis para retomar o cumprimento de suas obrigações.

A LT International LLC poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos em conexão com fusão, aquisição, reorganização societária ou venda da totalidade ou da maior parte de seus ativos, sem necessidade de anuência do Usuário, desde que o cessionário assuma todas as obrigações previstas nestes Termos.

O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da LT International LLC.

A Plataforma e os produtos da PlannerLovers não são direcionados a residentes do Espaço Econômico Europeu (EEE), incluindo a União Europeia. Se você estiver localizado no EEE, por favor não utilize a Plataforma nem adquira nossos produtos.

Não aceitamos compras de residentes do EEE e não fazemos declarações quanto à conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GDPR) ou outras normas específicas do EEE.

Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços. Não comercializamos dados pessoais com terceiros.

Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através das configurações ou por e-mail para support@plannerlovers.com.

18.1 Lei Aplicável

Estes Termos e quaisquer disputas deles decorrentes serão regidos e interpretados em conformidade com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem consideração às suas normas sobre conflito de leis.

18.2 Ressalva de Direitos do Consumidor

18.3 Tentativa Prévia de Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, a parte que pretende apresentar reclamação deverá primeiro contatar a outra parte por escrito e tentar resolver a disputa amigavelmente. Para reclamações contra a LT International LLC, entre em contato pelo e-mail support@plannerlovers.com. As partes terão 30 (trinta) dias a contar da notificação para resolver a disputa de forma amigável.

18.4 Resolução de Disputas

Caso a tentativa de resolução amigável prevista na Cláusula 18.3 seja infrutífera, as disputas poderão ser submetidas aos tribunais do Estado de Wyoming, EUA, ou, a critério do consumidor e conforme exigido pelas normas obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis, aos tribunais competentes do país de residência do consumidor. Nada nestes Termos limita o seu direito de apresentar reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor ou tribunais de sua jurisdição.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a LT International LLC com relação ao seu objeto.

A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral no futuro, nem novação ou modificação deste instrumento.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, ou suprimida caso a modificação não seja possível, permanecendo as demais disposições em pleno vigor.

Estes Termos são disponibilizados em inglês, português (Brasil) e espanhol. Em caso de qualquer inconsistência ou conflito de interpretação entre as versões, a versão em inglês prevalecerá.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os Usuários cadastrados sobre alterações materiais por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma.

Dúvidas sobre estes Termos: legal@plannerlovers.com